Termos e Condições da Ação “Méqui Memória”
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Promotora
(“Promotora” ou “McDonald’s”) |
ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o n.°
CNPJ/MF nº 42.591.651/0001-43. |
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Nome
da Ação |
Méqui
Memória |
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Período
da Ação |
18/06/2025 a 05/07/2025, ou enquanto durarem os estoques (quantidade de
códigos previsto no item 4.7 desse documento), o que ocorrer primeiro |
1. Resumo
da Ação
1.1.
Resumo.
Os usuários do Aplicativo do Méqui (“App do Méqui”) poderão, durante o
período de 18/06/2025 a 05/07/2025, podem jogar o jogo denominado “Méqui Memória” (“Jogo”), que é baseado
em um jogo da memória e, de acordo com a performance do usuário, poderá ganhar um
código de desconto equivalente a 10% e 60% para ser utilizado no Período da
Ação, para compra realizada somente nas modalidades de Peça e Retire e
McDelivery pelo App do Méqui.
2.
Critérios
de Participação
2.1.
Participantes.
Poderão participar da presente Ação, pessoas físicas, devidamente
cadastradas no App do Méqui e no Meu Méqui, maiores de 18 (dezoito)
anos completos, e domiciliadas em território brasileiro e que possuam CPF
próprio e válido.
2.1.1.
Termos
e Condições App do Méqui. O Regulamento do App do Méqui e do Meu Méqui está
disponível no App do Méqui, na tela inicial do Jogo.
2.2.
Menores
de idade. Não será permitida a participação na Ação de menores de 18
(dezoito) anos de idade.
3.
Acessar
o Méqui Memória
3.1.
Disponibilização.
Durante o período de 18/06/2025 a 05/07/2025, existirá, na tela inicial do App
do Méqui um banner comunicando a Ação. Ao selecionar o comunicado, o
usuário será redirecionado para a tela inicial da Ação, no App
do Méqui.
3.2.
Aceite.
Para participar da Ação o usuário deverá ler e aceitar
o presente instrumento, bem como declarar ser maior de 18 (dezoito) anos.
3.2.1.
Maioridade.
A participação de menores de 18 (dezoito) anos no Jogo, fruto de
declaração fraudulenta, ensejará na impossibilidade de uso do Código de
Desconto ora premiado pelo Usuário.
4. Jogar o Méqui Memória
4.1. Funcionamento. Após aceitar o
presente instrumento e declarar ser maior de idade, o usuário poderá jogar o Méqui Memória , que consiste em um jogo da memória. Serão apresentados
25 (vinte e cinco) card’s totais, cada um deles terá um desconto, considerando
o quantitativo abaixo para cada desconto:
|
Desconto |
Quantidade de Card’s |
|
20% |
13 |
|
30% |
5 |
|
40% |
3 |
|
50% |
2 |
|
60% |
2 |
4.2. Card’s. O usuário terá cinco
segundos para memorizar a posição dos card’s. Passados os dois segundos, todos
os card’s irão virar e embaralharem-se por 10 (dez) segundos. Ao término deste
período, o usuário terá 5 (cinco) segundos para adivinhar a localização de 2
(dois) card’s iguais, ou seja, contendo o mesmo desconto.
4.3. Prêmio. O usuário que selecionar
dois card’s com o mesmo desconto, será premiado com um código de desconto equivalente
ao desconto previsto no card.
4.4. Perda. Os usuários que: (i) não
selecionarem nenhum card durante o período de 5 (cinco) segundos; ou, (ii)
selecionarem 2 (dois) card’s, cada um com um desconto distinto, receberão um
código de desconto de 10% (dez por cento).
4.5. Limite de partidas. Cada usuário
poderá jogar apenas 1 (uma) única vez a cada período de 72 (setenta e duas) horas
contadas do término da última participação.
4.5.1.
Critério.
Para fins de aplicação do limite de partida, será considerado a limitação de 1
(um) jogo por usuário a cada 72 (setenta e duas) horas considerando a conta
cadastrada no App do Méqui.
4.6. Código de Desconto. Ao término
da partida, aparecerá na tela do usuário o código de desconto, correspondente a
um código alfanumérico único, correspondente ao prêmio recebido pelo usuário.
4.6.1.
Uso.
O código de desconto é de uso único e uma vez utilizado, não poderá ser
novamente aplicado. Para verificar como usar o código, acessar o item 5 destes
Termos e Condições.
4.6.2.
Venda.
É vedada a venda ou comercialização dos códigos de desconto.
4.6.3.
Validade.
Os códigos de desconto somente poderão ser utilizados no Período da Ação.
4.6.4.
Consulta.
Durante o período de 72 (setenta e duas) horas após o Jogo, o usuário poderá
consultar o código de desconto recebido na sua última partida. Após este
período, não será mais possível o acesso ao código alfanumérico, sendo
recomendada a sua anotação pelo usuário para que possa utilizar posteriormente.
4.7. Quantidade de prêmios. A Ação
durará de 18/06/2025 a 05/07/2025, ou enquanto durarem os estoques, o que
ocorrer primeiro. O estoque de códigos é o previsto na tabela abaixo:
|
Código |
Estoque |
|
10% |
9.486.000 |
|
20% |
4.284.000 |
|
30% |
918.000 |
|
40% |
306.000 |
|
50% |
153.000 |
|
60% |
153.000 |
4.8. Habilidade. Esta Ação
não envolve sorte. A mecânica se baseia exclusivamente na habilidade, destreza
mental, memória visual e capacidade de recordação do participante. Não há
elementos de aleatoriedade que determinem o resultado.
5.
Uso
do Prêmio
5.1. Limite de uso. O usuário poderá,
pelo período de até 5 (cinco) dias corridos após a partida que gerou o código
de desconto, observado o limite de até dia 10 de julho de 2025, o utilizar.
5.2. Locais de uso. O código de
desconto somente poderá ser utilizado no App do Méqui, por meio de compras
via McDelivery ou Peça e Retire e deverá ser aplicado na aba “Descontos e
Promoções” antes da tela de pagamento.
5.3. Aplicação de desconto. Após
aplicar o código, será feito um desconto proporcional no pedido do usuário.
5.3.1.
Limite
de desconto. O código de desconto terá um limite de desconto de até o
valor previsto em T.2, de acordo com o desconto obtido, conforme T.1 na tabela
abaixo. Por exemplo: se for obtido um desconto de 20%, poderá ser descontado
até R$22,00 por compra.
|
Desconto (T.1) |
Limite
de Desconto por compra (T.2) |
|
10% |
Limitado a R$11,00 |
|
20% |
Limitado a R$22,00 |
|
30% |
Limitado a R$33,00 |
|
40% |
Limitado a R$44,00 |
|
50% |
Limitado a R$55,00 |
|
60% |
Limitado a R$66,00 |
5.3.2.
Código
único. O código gerado é pessoal, intransferível e de uso único. Não
será possível reutilizá-lo após a aplicação.
5.3.3.
Não
cumulatividade com outros códigos de desconto. Os códigos de desconto
não são cumulativos com outros códigos de desconto aplicados no mesmo pedido.
5.4. Inutilização. Em caso de falha
técnica, uso inadequado, tentativa de uso após o prazo de validade, ou
tentativa de uso fraudulento, o código de desconto será automaticamente
invalidado, sem direito a reemissão.
6.
Vedações
6.1. Dados incorretos. O fornecimento
de informações falsas ou incorretas no cadastro no App do Méqui ou no Meu Méqui
poderá implicar na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta
prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades
previstas na legislação em vigor.
6.2. Vedação. Não terão validade as
participações que não preencherem as condições básicas da promoção.
6.3. Fraude. Os participantes serão
excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da
obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de
quaisquer das condições deste Regulamento.
6.4. Troca. Não será permitido ao
usuário trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-los ou
convertê-los, total ou parcialmente, em dinheiro.
6.5. Exclusão. Os participantes serão
excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada,
participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não
cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse
item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações
incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme
critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por
método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
6.6. Fraude. Será invalidado e não
dará direito a qualquer benefício a prática de todo e qualquer artifício que
objetive burlar as regras deste Termos e Condições, sujeitando-se os infratores
às sanções cabíveis, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
7.
Tratamento de Dados
7.1. Uso dos dados. Os dados pessoais
informados serão utilizados pela Promotora para desenvolvimento e implementação
da promoção, nos termos da Política de Privacidade disponível no hotsite da
ação, bem como no website da Promotora em https://www.mcdonalds.com.br/quemsomos/privacidade.
7.2. Legalidade. A Promotora da ação
declara que a promoção e a coleta de dados estão em conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados (L. 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (L.
12.965/2015) e seu Decreto Regulamentador nº 8.771/16.
7.3. Contato. As dúvidas e
controvérsias originadas de reclamações dos participantes deverão ser,
primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora através do SAC – e-mail
[email protected], ou, se relacionadas à proteção de dados, para o e-mail
[email protected], e persistindo-as, submetidas à SPA-MF e/ou aos
órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
8.
Condições Finais
8.1. Aceitação. A participação na
presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do
presente instrumento.
8.2.
App
do Méqui. Caso o consumidor não seja usuário do App Do Méqui, será
necessário realizar o download, disponível na Apple Store ou Google Play. Caso
seja novo usuário ou seja um usuário que já utiliza o App Do Méqui, mas
ainda não é cadastrado, o consumidor deverá realizar o cadastro completo no App
Do Méqui. Após, deve acessar o correio eletrônico (“e-mail”) que foi
utilizado para o cadastro e abrir o e-mail recebido do McDonald’s para concluir
o cadastro e poder usufruir de todas as funcionalidades do App Do Méqui.
8.3.
Meu
Méqui. PROGRAMA DE FIDELIDADE “MEU MÉQUI” DISPONÍVEL NOS RESTAURANTES
PARTICIPANTES. Para acumular pontos no Meu Méqui, é necessário ser cadastrado
previamente, e se identificar no momento da compra (inserir o CPF no momento da
compra ou ler o código disponível no App).
8.4. Alteração. A Promotora
poderá modificar parcial ou totalmente os Termos e Condições, as datas de
vigência ou cancelar a Promoção por motivos justificáveis (força maior, caso
fortuito, questões técnicas, operacionais ou legais). Tais alterações serão
publicadas nos mesmos meios em que a Promoção foi divulgada.
8.5. Modalidade. Esta ação não
implica qualquer modalidade de sorteio, distribuição ou operação assemelhada na
forma da Lei nº 5.768/71, não estando desta forma sujeita à autorização prévia
estabelecida nessa legislação.
8.6. Casos omissos. Os casos omissos
e as dúvidas suscitadas com a execução das regras deste Regulamento serão
julgadas pela Promotora, cujas decisões serão soberanas e levarão em conta a
legislação vigente.
8.7. Foro. Fica eleito o Foro da
Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas,
pendências e litígios oriundos deste Regulamento, quando não solucionados nos
termos expressos acima.
Restaurantes que aceitam o código de desconto: